O ministro Flávio Dino
Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil / Estadão
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira, 9, a imediata reintegração de Andrei Rodrigues aos cargos de Delegado e de Diretor-Geral da Polícia Federal (PF).
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Na decisão obtida pelo Terra, o ministro ainda determina a volta de Leandro Almada da Costa aos cargos de delegado e de Diretor de Inteligência Policial da PF e "o restabelecimento integral" das respectivas atribuições funcionais dos dois.
"Esta determinação ficará vigente até o integral cumprimento, pela Polícia Federal, das medidas determinadas por esta Relatoria, em autos a mim distribuídos, sem interrupção decorrente de interferência externa", diz Dino.
"Em caráter preventivo, que não sejam impostas aos Delegados ANDREI AUGUSTO PASSOS RODRIGUES e LEANDRO ALMADA DA COSTA novas medidas cautelares de natureza pessoal fundadas exclusivamente em atos praticados no regular exercício de suas atribuições funcionais, em cumprimento a determinações judiciais. Ficam ressalvadas eventuais apurações disciplinares, de competência dos respectivos superiores hierárquicos, se for o caso, observados, em qualquer hipótese, o devido processo legal, as regras de competência e a legitimidade para a formulação do correspondente requerimento", acrescenta ainda a decisão.
Dino também advertiu que "qualquer resistência ao cumprimento desta ordem poderá caracterizar, conforme o caso, ilícito sujeito às consequências previstas no ordenamento jurídico, sem prejuízo das demais medidas necessárias à preservação da autoridade das decisões desta Corte".
*Matéria em atualização
