Gov.br oferece ferramenta para assinatura eletrônica de diferentes tipos de documentos; saiba mais sobre o recurso e veja o passo a passo para utilizá-lo
A assinatura eletrônica do Gov permite formalizar documentos de forma digital, sem a necessidade de imprimir o arquivo para assiná-lo à mão. O recurso está disponível no Gov.br, podendo ser utilizado no navegador e no app disponível para Android e iPhone (iOS), desde que os usuários tenham conta nível "Prata" ou "Ouro". Além de ser gratuito, o serviço aceita diferentes formatos de arquivo e permite baixar o documento depois da assinatura, com o intuito de compartilhá-lo com outras pessoas ou instituições. O TechTudo reuniu um guia completo de como funciona a ferramenta, e o passo a passo para utilizá-la.
🔎 O Gov.br manda mensagem no WhatsApp? Saiba o que é oficial e o que é golpe
📲 Comparador de celulares do TechTudo: como usar a ferramenta e economizar
Ferramenta do Gov.br permite assinar documentos sem precisar imprimir o arquivo; confira — Foto: Sidney de Almeida/Shutterstock
📝 Aplicativo Celular Seguro precisa estar logado para usar? Veja no fórum do TechTudo
Índice
- O que é a assinatura digital pelo Gov?
- Como assinar documentos pelo Gov no celular?
- Quais documentos podem ser assinados pelo Gov ?
- Quantos documentos eu posso assinar por dia?
- A assinatura pelo gov digital tem validade jurídica?
- Como compartilhar e baixar o documento assinado?
- O que fazer se não conseguir assinar o documento pelo Gov?
1. O que é a assinatura digital pelo Gov?
A assinatura eletrônica do Gov.br é um serviço gratuito que permite assinar documentos em formato digital usando a conta do usuário. Para ter acesso ao recurso, é necessário possuir uma conta de nível prata ou ouro.
Assim, o sistema utiliza os dados da conta para identificar e ajuda a descobrir quem está assinando o documento e gera uma assinatura eletrônica. O procedimento pode ser realizado pelo navegador ou pelo aplicativo Gov.br, está disponível para Android e iPhone (iOS).
📱Trocou de celular e não consegue acessar o Gov.br? Veja como resolver
Gov tem ferramenta que permite assinar documentos digitalmente — Foto: Divulgação/Portal Gov
2. Como assinar documentos pelo Gov no celular?
Passo 1. Depois de fazer login na sua conta Gov.br, toque em "Assinar documentos digitalmente", logo na página inicial. Depois, aperte "Autorizar";
Primeiros passos para assinar um documento pelo app do Gov.br — Foto: Reprodução/Mariana Tralback
Passo 2. Toque em "Escolher arquivo" para selecionar um documento em diferentes formatos: DOC, DOCX, ODT, JPG, PNG e PDF. Cada arquivo deve ter o tamanho máximo de 100 MB. Confira se você fez o upload certo e confirme em "Avançar";
É possível escolher diferentes tipos de arquivos para assinar digitalmente — Foto: Reprodução/Mariana Tralback
Passo 3. Posicione a assinatura na parte desejada do documento, bastando arrastá-la. Em seguida, toque em "Assinar" - se preferir, você pode carregar mais quatro documentos para assinar todos de uma só vez;
Usuário pode posicionar a assinatura em qualquer parte do documento — Foto: Reprodução/Mariana Tralback
Passo 4. Para concluir o procedimento, é necessário copiar e colar no campo indicado o código que aparecerá na tela (ou que será recebido por notificação). Em seguida, toque em "Autorizar". Por fim, selecione "Baixar arquivo assinado" para usá-lo como desejar.
Para concluir o procedimento, é possível usar um código enviado pela plataforma — Foto: Reprodução/Mariana Tralback
3. Quais documentos podem ser assinados pelo Gov?
O Gov.br não apresenta uma lista fechada de documentos que podem ser assinados. O que existe é uma relação de formatos aceitos pela plataforma: DOC, DOCX, ODT, JPG, PNG e PDF. O tamanho máximo permitido é de 100 MB por arquivo.
Isso significa que um contrato, uma declaração ou outro documento pode ser enviado ao serviço desde que esteja em um dos formatos compatíveis. Ainda assim, é importante conferir se a instituição ou pessoa que receberá o arquivo aceita esse tipo de assinatura.
📱Como saber quem visitou meu perfil no Instagram? Guia ajuda a descobrir
4. Quantos documentos eu posso assinar por dia?
O Gov.br não informa um limite diário de documentos que cada usuário pode assinar. Por outro lado, o app permite carregar até cinco documentos e assiná-los de uma vez. Esse recurso pode ser útil para quem precisa assinar vários arquivos com mais agilidade.
Vale destacar que o limite de cinco arquivos se refere ao carregamento, não a uma quantidade máxima de documentos que podem ser assinados ao longo do dia.
📱Meta AI: saiba como impedir que a IA do WhatsApp colete seus dados
Gov libera documentos para serem assinados digitalmente — Foto: Marcela Franco/TechTudo
5. A assinatura pelo Gov digital tem validade jurídica?
Sim, a assinatura eletrônica é reconhecida legalmente no Brasil e o documento assinado pelo Gov.br tem validade jurídica. O serviço é regulamentado pelo Decreto nº 10.543/2020 e segue as regras estabelecidas pela Lei nº 14.063/2020.
A assinatura realizada pelo Gov.br é uma assinatura eletrônica avançada. Essa modalidade utiliza mecanismos capazes de associar a assinatura ao usuário e detectar alterações feitas posteriormente no documento.
Isso não significa, porém, que ela substitua obrigatoriamente qualquer outro tipo de assinatura em todas as situações. Alguns procedimentos podem exigir, por exemplo, uma assinatura eletrônica qualificada, feita com certificado digital no padrão ICP-Brasil. Por isso, antes de enviar um documento, vale conferir as exigências de quem vai recebê-lo.
📱Como tirar a transcrição do WhatsApp? Saiba desativar recurso irritante
6. Como compartilhar e baixar o documento assinado?
Depois que a assinatura é concluída, o usuário pode tocar em "Baixar arquivo assinado". Na página seguinte, o arquivo será exibido, bastando tocar no ícone de download para baixá-lo ou fazer o compartilhamento por e-mail, WhatsApp ou outra plataforma. É importante saber que a impressão do arquivo não preserva a assinatura digital, segundo o próprio Gov.br.
Ademais, é possível conferir se a assinatura foi incluída corretamente usando o serviço Validar, do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI). A verificação pode ser feita pelo site (validar.iti.gov.br) ou pelo aplicativo de mesmo nome.
📱Como bloquear chamadas no WhatsApp? Veja como não receber ligações
É possível fazer o download do arquivo assinado e enviá-lo a diferentes pessoas e instituições — Foto: Reprodução/Mariana Tralback
7. O que fazer se não conseguir assinar o documento pelo Gov?
Se a assinatura não for concluída, o primeiro passo é verificar se a conta utilizada é de nível prata ou ouro e se está habilitada para o serviço. Também é importante conferir se o arquivo está em um dos formatos aceitos e se não ultrapassa o limite de 100 MB.
Outro problema comum acontece na hora de receber o código de autorização, usado para confirmar o procedimento. Quando o usuário já está conectado ao aplicativo Gov.br, o código pode aparecer como uma notificação no celular. Nesse caso, é necessário permitir as notificações do aplicativo nas configurações do aparelho.
Ademais, se o nome aparecer incorretamente na assinatura, o Gov.br informa que ele é obtido a partir da base cadastral da Receita Federal. Nesse caso, é necessário corrigir o cadastro antes de tentar solucionar o problema pelo serviço de assinatura.
Se a dificuldade continuar, o usuário pode procurar o atendimento oficial do Gov.br e registrar uma solicitação específica para dúvidas relacionadas à assinatura eletrônica.
Com informações de gov.br (1 e 2)
🎥Veja também: Como criar uma senha forte e fácil de lembrar
Como criar uma senha forte e fácil de lembrar
Mais recente Próxima CNH gratuita na Bahia: veja quem pode se inscrever e como participar
- Android
- Meu gov.br
- Produtividade
- Receita Federal
- Redes sociais
- Sistemas Operacionais
- iOS
- iPhone
- iPhone 14 Plus
